TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 23 de Abril de 2022

 

O Utilizador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos e Condições (adiante designados simplesmente por "Termos", "Termos e Condições") antes de utilizar o site https://frogmobility.com e a aplicação móvel da Frog (conjunta ou individualmente simplesmente designados por "Serviços") geridos pela Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. ou esta através da Frog Scooters, Inc. (adiante simplesmente designada por "nós", "nos", ou "nosso").

 

O acesso e utilização dos Serviços pelo Utilizador estão condicionados pela aceitação e cumprimento dos presentes Termos por parte deste. Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que pretendam aceder ou utilizar os Serviços.

 

Ao aceder ou utilizar os Serviços, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos. Se o Utilizador não concordar com qualquer parte dos Termos, não terá autorização para aceder aos Serviços.

 

Comunicações

Quando o Utilizador cria uma Conta no nosso serviço, podemos enviar-lhe newsletters, materiais de marketing ou promocionais e outras informações relacionadas com os nossos produtos e serviços. No entanto, o Utilizador poderá optar por deixar de receber qualquer ou todas estas comunicações de marketing da nossa parte, seguindo o link de não subscrição ou as instruções que lhe dermos em email por nós enviado.

 

Compras

Se o Utilizador pretender comprar qualquer produto ou serviço disponibilizado através dos Serviços (adiante simplesmente designada por "Compra"), pode ser-lhe solicitado que forneça determinada informação de relevo para a sua Compra, incluindo, nomeadamente, o número de seu cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, endereço para faturação e informação para envio.

 

O Utilizador declara e garante que: (i) tem o direito jurídico de utilizar qualquer(quaisquer) cartão(ões) de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento em conexão com qualquer Compra; e que (ii) a informação que nos fornece é verdadeira, correta e completa.

 

Os Serviços utilizam serviços de terceiros com a finalidade de facilitar o pagamento e a realização das Compras. Ao submeter a sua informação, o Utilizador concede-nos o direito de fornecer a informação aos referidos terceiros, sem prejuízo da nossa Política de Privacidade.

 

Reservamo-nos o direito de, em qualquer momento, recusar ou cancelar a encomenda do Utilizador, dentro dos limites máximos previstos em disposições imperativas da lei aplicável, por razões que incluem mas não se limitam a: (i) disponibilidade de produto ou serviço, caso em que o Utilizador terá direito a obter o reembolso de quaisquer quantias já pagas ou, em alternativa, forneceremos ao Utilizador bens e serviços equivalentes e de preço equivalente. Nesses casos, o Utilizador tem direito a rescindir o contrato, sendo os custos de devolução de quaisquer bens suportados por nós; (ii) erros na sua encomenda ou outras razões aceitáveis pelas disposições imperativas da lei aplicável.

 

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a encomenda do Utilizador, com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, se houver suspeitas de fraude ou de transação não-autorizada ou ilegal.

 

Utilização Aceitável

O Utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e para seu próprio uso pessoal e uso não comercial. Nenhuma outra utilização é autorizada, exceto se o contrário for expressamente permitido pela Sapo Mobility, Unipessoal, Lda..

 

O Utilizador está proibido de violar ou tentar violar as medidas de segurança relativas aos Serviços, incluindo, nomeadamente:

 

1. A utilização de uma password falsa ou de uma password pertencente a outro utilizador, ou aceder a dados que não se destinem ao Utilizador ou fazer login para aceder a um server ou a uma conta em relação aos quais o Utilizador não tem autorização de acesso;

 

2. A utilização de um nome ou de outra informação pessoal falsa;

 

3. A divulgação de uma password ou permitir que um terceiro utilize uma password ou falta de notificação à nossa empresa no caso uma password estar comprometida;

 

4. A tentativa de sondar, explorar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou da network, ou violação das medidas de segurança ou de autenticação, sem a devida autorização;

 

5. A tentativa de interferência com o serviço de qualquer utilizador, hospedeiro ou a rede;

 

6. A submissão, cópia ou download para os Serviços de qualquer informação que contenha vírus, bombas-relógio, cavalos de Tróia, worms ou outros códigos ou dispositivos que sejam nocivos ou causadores de perturbação;

 

7. O envio de e-mails não-solicitados, incluindo promoções e/ou propaganda de produtos ou serviços que não estejam relacionados com os Serviços;

 

8. A utilização de qualquer robô, spider, scraper, ou quaisquer outros meios manuais ou automatizados, para aceder aos nossos Serviços para quaisquer fins, desde que alguma indexação da web seja permitida por entidades autorizadas ;

 

9. O desvio da totalidade ou de parte do conteúdo dos Serviços, eliminando ou alterando qualquer conteúdo dos Serviços, que não lhe pertença, colocando mensagens pop-up ou anunciando, executando ou exibindo os Serviços ou qualquer conteúdo dos Serviços em frames ou através de meios semelhantes noutro site, sem a nossa autorização escrita específica.

 

Temos discricionariedade absoluta para determinar se qualquer utilização viola estas regras e para agir da forma que considerarmos adequada em caso de qualquer violação. As violações de segurança do sistema ou da network podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. Investigaremos as ocorrências que possam envolver as referidas violações e poderemos envolver, cooperar e fazer revelações às autoridades fiscalizadoras, para identificar e acusar os utilizadores que estejam envolvidos em tais violações.

 

Concursos, Sorteios e Promoções

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (conjuntamente simplesmente designados por "Promoções") disponibilizados através dos Serviços podem ser regidos por regras que são independentes das dos presentes Termos e Condições. Se o Utilizador participar em quaisquer Promoções, deverá analisar as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras relativas a uma Promoção estiverem em conflito com os presentes Termos e Condições, aplicar-se-ão as regras das Promoções.

 

Conteúdo

O nosso Serviço permite que o Utilizador publique, ligue, armazene, partilhe e, por qualquer outra forma, disponibilize determinada informação, texto, gráficos, vídeos ou outro material (adiante simplesmente designados por "Conteúdo do Utilizador"). O Utilizador é responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publica nos nossos Serviços ou através dele, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

 

Ao publicar o Conteúdo do Utilizador nos Serviços ou através dele, o Utilizador declara e garante que: (i) o Conteúdo do Utilizador é seu (o Utilizador é o seu proprietário) e/ou o Utilizador tem direito a utilizá-lo e direito a conceder-nos os direitos e licença da forma prevista nos presentes Termos, e (ii) que a publicação do seu Conteúdo do Utilizador nos Serviços ou através dele não constitui violação dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, marcas comerciais, direitos de reprodução, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de qualquer pessoa que esteja a violar direitos de reprodução.

 

O Utilizador é o titular dos direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Utilizador que apresente, publique ou exiba nos Serviços ou através dele, sendo ainda responsável pela proteção desses mesmos direitos. Não nos cabe assumir e não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do Utilizador que o Utilizador ou qualquer terceiro publique nos Serviços ou através dele. No entanto, ao publicar o Conteúdo do Utilizador utilizando os Serviços, o Utilizador concede-nos o direito e licença irrevogáveis, perpétuos, não-exclusivos, totalmente pagos, sem royalties e a nível mundial, bem como licença para utilizar, alterar, executar, exibir, reproduzir e distribuir o referido Conteúdo do Utilizador no Serviço e através dele.

 

A Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, editar e/ou remover (exceto quando for legalmente exigido) todo e qualquer Conteúdo disponibilizado pelos utilizadores.

 

Além disso, determinada informação, texto, gráficos, vídeos ou outro material, incluindo, nomeadamente, gráficos e app da Frog e conceção e layout do site da Frog (adiante simplesmente designados por “Conteúdo da Frog”), que se encontram nestes Serviços ou são disponibilizados através dele, são propriedade da Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. ou são utilizados com autorização. O Utilizador não pode distribuir, alterar, transmitir, reutilizar, descarregar, republicar, copiar ou utilizar o Conteúdo da Frog, no todo ou em parte, para fins comerciais ou ganho pessoal, sem a nossa autorização expressa, prévia e escrita.

 

Contas

Ao criar uma conta nos nossos Serviços, o Utilizador garante que tem mais de 18 anos e que a informação que nos fornece é sempre exata, completa e atual. A informação inexata, incompleta ou obsoleta pode resultar no encerramento imediato da conta do Utilizador no nosso Serviço.

 

O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta e password, incluindo, nomeadamente, a restrição de acesso ao respetivo computador e/ou conta. O Utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas e quaisquer atividades ou ações que ocorram ao abrigo da sua conta e/ou password, quer a respectiva password esteja nos nossos Serviços ou nos serviços de um terceiro. O Utilizador deve notificar-nos, de imediato, após ter tido conhecimento de qualquer violação de segurança ou de utilização não-autorizada da sua conta.

 

O Utilizador não pode utilizar um nome de utilizador que seja o nome de outra pessoa ou entidade, ou que não se encontre legalmente disponível para utilização, ou um nome ou marca comercial que esteja sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa ou entidade que não seja o Utilizador, sem a devida autorização. O Utilizador não pode utilizar um nome de utilizador que seja ofensivo, insultuoso ou obsceno.

 

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer serviço, encerrar contas, remover (exceto quando for legalmente exigido) ou editar conteúdos ou cancelar encomendas, com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável.

 

Política Relativa a Direitos de Reprodução

Respeitamos os direitos de propriedade industrial de outrém. A nossa política consiste em responder a qualquer questão relacionada com o facto de o Conteúdo do Utilizador publicado no Serviço violar os direitos de reprodução ou outros direitos de propriedade industrial (adiante simplesmente designada por "Violação") de qualquer pessoa ou entidade.

 

Se o Utilizador for titular de direitos de reprodução, ou estiver autorizado em nome de um titular de direitos de reprodução, e acreditar que o trabalho protegido por direitos de reprodução tenha sido copiado de uma forma que constitua violação de direitos de reprodução, deverá apresentar a sua questão através do e-mail supportpt@frogmobility.com, com o assunto: "Violação de Direitos de Reprodução", incluindo na sua denúncia uma descrição detalhada da alegada Violação, tal como adiante indicado, ao abrigo das “Notificações e Procedimentos da DMCA Relativos a Questões de Violação de Direitos de Reprodução”.

 

O Utilizador pode ser considerado responsável pelos danos (incluindo custos e honorários de advogado) decorrentes de declarações falsas ou alegações de má-fé relativas a violação de qualquer Conteúdo do Utilizador, encontradas nos Serviços e/ou através dele, em relação aos direitos de reprodução do Utilizador.

 

Notificações e Procedimentos Relativos a Questões de Violação de Direitos de Reprodução da DMCA

O Utilizador pode apresentar uma notificação em conformidade com a Lei dos Direitos de Reprodução do Milénio Digital (DMCA – “Digital Millennium Copyright Act”) fornecendo, por escrito, ao nosso Agente de Direitos de Reprodução, a seguinte informação escrita (ver 17 U.S.C 512(c)(3) para informações mais detalhadas):

 

Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos interesses protegidos por direitos de reprodução;

 

Uma descrição do trabalho protegido por direitos de reprodução que o Utilizador alegue ter sido violado, incluindo o URL (i.e., endereço da página web) do local onde exista o trabalho protegido por direitos de reprodução ou cópia do trabalho protegido por direitos de reprodução;

 

Identificação do URL ou de outro local específico no Serviço onde se encontre o material que Utilizador alega ter sido violado;

 

O respetivo endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

 

Uma declaração do Utilizador em como acredita de boa-fé que a utilização em litígio não está autorizada pelo titular dos direitos de reprodução, seu agente ou pela lei;

 

Uma declaração do Utilizador, sob pena de perjúrio, em como a informação constante da notificação é exata e que o Utilizador é o titular dos direitos de reprodução ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de reprodução.

 

O Utilizador pode contactar o nosso Agente de Direitos de Reprodução através do e-mail supportpt@frogmobility.com

 

Propriedade Industrial

O Serviço e Conteúdo da Frog (excluindo o Conteúdo do Utilizador), e as respetivas características e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. e dos seus licenciadores. Os Serviços estão protegidos por direitos de reprodução, marca registada e demais legislação dos Estados Unidos e países estrangeiros. As nossas marcas registadas e imagem comercial não podem ser utilizadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio escrito da Sapo Mobility, Unipessoal, Lda.

Links Para Outros Sites

Os nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros ou serviços que não sejam da titularidade ou controlados pela Sapo Mobility, Unipessoal, Lda.

 

A Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. não tem o controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de quaisquer terceiros. Não damos quaisquer garantias sobre as ofertas de qualquer uma dessas entidades/pessoas ou respetivos sites.

 

O Utilizador reconhece e concorda que a Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. não será, direta ou indiretamente, responsável por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em quaisquer sites ou serviços desses terceiros ou através deles.

 

Aconselhamos vivamente que o Utilizador leia os termos e condições e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros que o Utilizador visite.

 

Termo do Contrato

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, podemos encerrar ou suspender de imediato a conta do Utilizador e bloquear o acesso aos Serviços, sem notificação prévia ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer razão e sem limites, incluindo, nomeadamente, incumprimento dos Termos.

 

Se o Utilizador pretender encerrar a sua conta, pode simplesmente descontinuar a utilização dos Serviços.

 

Todas as disposições dos Termos que, devido à sua natureza, devam permanecer em vigor após termo do Contrato permanecerão em vigor após a tal termo, incluindo, nomeadamente, as disposições relativas à propriedade, renúncia à prestação de garantias, indemnização e limitação de responsabilidade.

 

Indemnização

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, o Utilizador concorda em proteger, indemnizar e isentar de responsabilidade a Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. e os seus licenciadores e licenciados, bem como os seus trabalhadores, contratados, agentes, funcionários e administradores, de e contra todas as reivindicações, indemnizações por perdas e danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, nomeadamente, honorários de advogado), resultantes e decorrentes da a) utilização e acesso ao Serviço, feita por ele próprio ou por qualquer pessoa que utilize a sua conta e password; b) violação dos presentes Termos, ou c) Conteúdo do Utilizador publicado nos Serviços.

 

Exclusão De Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, a Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. , seus administradores, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos consequenciais, incluindo, nomeadamente, lucros cessantes, perda de dados, de utilização, de goodwill, ou outras perdas intangíveis, decorrentes de (i) acesso ou incapacidade de acesso do Utilizador em aceder ou utilizar os Serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro nos Serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir dos Serviços; e (iv) acesso, utilização ou alteração não-autorizada das suas transmissões ou conteúdo, com base em garantia, contrato, responsabilidade extra contratual (incluindo negligência) ou qualquer outra doutrina legal, quer tenhamos ou não sido informados acerca da possibilidade de ocorrência dos referidos danos, e mesmo que se tenha verificado que uma medida corretiva aqui prevista tenha falhado a sua finalidade principal, em relação a todos eles, exceto se forem causados pela Frog ou por qualquer terceiro devido a dolo ou negligência grosseira e também em relação a todos eles, se forem diretamente causados pelo Utilizador ou decorrerem de defeito ou avaria, aparente ou perceptível, não comunicados, nas Scooters e/ou Serviços, ou qualquer outra causa ou causas permitidas pelas disposições imperativas da lei aplicável.

 

Renúncia

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, a utilização dos Serviços pelo Utilizador é feita por sua conta e risco exclusivos. Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável os Serviços são fornecidos na base de "TAL COMO SE ENCONTRA” e "TAL COMO É DISPONIBILIZADO ". Também dentro dos limites máximos permitidos pela lei obrigatoriamente aplicável, os Serviços são fornecidos sem garantias de qualquer espécie, quer expressas ou implícitas, incluindo, nomeadamente, garantias implícitas de mercantibilidade, adequação a um fim específico, não-violação ou desempenho.

 

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, a Sapo Mobility, Unipessoal, Lda. , as suas subsidiárias, afiliadas e licenciadores, não garantem que a) os Serviços funcionarão de forma ininterrupta, segura ou se encontre disponível em qualquer momento ou local específico; b) os Serviços estão livres de vírus ou de outros componentes nocivos; ou c) os resultados da utilização dos Serviços satisfarão as exigências do Utilizador.

 

Exclusões

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade relativa a danos consequenciais ou incidentais e, portanto, as limitações supra referidas poderão não se aplicar ao Utilizador.

 

Lei Aplicável

As Partes acordam que o presente Contrato será regido pelas leis do estado da Irlanda, com exceção de todas as matérias em relação às quais a lei Portuguesa seja de aplicação imperativa, o que inclui as normas da ordem pública internacional da lei portuguesa, entre outras, bem como, qualquer outra legislação que seja de aplicação imperativa e necessária, independentemente da lei escolhida para regular o presente Contrato.

 

A não execução de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos pela nossa empresa não será considerada como uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou ineficaz por um tribunal, as restantes disposições dos presentes Termos manter-se-ão plenamente eficazes. Os presentes Termos constituem o acordo integral celebrado entre nós, em relação aos nossos Serviços, prevalecendo sobre e substituindo qualquer acordo anterior que tenha sido celebrado entre nós, em relação aos Serviços.

 

Alterações

Com a extensão máxima permitida pelas disposições imperativas da lei aplicável, reservamo-nos o direitos de, em qualquer momento e a nosso exclusivo critério, alterar ou substituir os presente Termos. Efetuaremos uma notificação, com pelo menos 30 dias de antecedência, em relação à data em que quaisquer termos entrem em vigor.

 

Ao continuar a aceder ou utilizar os nossos Serviços após a entrada em vigor de qualquer revisão, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos termos que foram revistos. Se o Utilizador não concordar com os novos termos, não estará autorizado a continuar a utilizar os Serviços

 

Contacte-nos Se o Utilizador tiver qualquer questão a colocar sobre os presentes Termos, agradecemos que nos contacte para supportpt@frogmobility.com